TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
NOAH Educacional

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao criar sua conta você autoriza a NOAH Educacional a tratar os dados pessoais informados no cadastro.

1. DADOS COLETADOS
Nome completo, e-mail, CPF, número de telefone/WhatsApp e, durante o uso da plataforma, seu progresso nos cursos, notas de atividades e avaliações, anotações e histórico de pagamentos.

2. FINALIDADES
(a) criar e manter sua conta de acesso;
(b) identificar você de forma inequívoca;
(c) emitir e permitir a validação pública dos certificados de conclusão;
(d) processar matrículas e pagamentos de cursos;
(e) enviar comunicações sobre seus cursos, suporte e avisos importantes, inclusive por WhatsApp e e-mail;
(f) cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. COMPARTILHAMENTO
Seus dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento da plataforma (hospedagem e banco de dados, processamento de pagamentos) e com autoridades, quando exigido por lei. O certificado validado publicamente exibe apenas nome, curso, carga horária e data de emissão.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são guardados em ambiente seguro, com controle de acesso, pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Os registros de certificados emitidos podem ser mantidos para fins de validação.

5. SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, bem como revogar este consentimento, pelos canais de atendimento da NOAH Educacional. A revogação pode impedir o uso de algumas funcionalidades, como a emissão de certificados.

6. VERACIDADE
Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e de sua titularidade.